LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Este documento é utilizado para indicar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. 

Esse documento não possui uma data de validade, porém, vale lembrar que deve-se fazer atualizações sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho. Por outro lado, a empresa que não mantiver os laudos atualizados com os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho, ou que tiver algum documento que comprove a exposição entrando em desacordo com o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), estará sujeita a penalidades previstas em lei.

Com a implantação do E-Social, as empresas e seus profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional passam a ter o dever de enviar de forma adequada e periódica informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS.